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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/04/2024 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0077280-42.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077280-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034807-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00742410 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081273-93.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081273-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819422-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00784542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA FIAUX DA SILVA ADVOGADO: KARINE BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083435-61.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083435-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806382-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00807086 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LOPES FERREIRA ADVOGADO: LAONE LAGO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0104820-65.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104820-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006880-32.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.01016237 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA AGDO: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0003036-77.2021.8.19.0012
005. APELAÇÃO 0003036-77.2021.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003036-77.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00989608 APELANTE: GUSTAVO DE CASTRO MAIA ADVOGADO: GISELLE CORRÊA MAIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0003206-65.2020.8.19.0212
006. APELAÇÃO 0003206-65.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003206-65.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00777962 APELANTE: NANCY CUNHA ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0003567-40.2017.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0003567-40.2017.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003567-40.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00570667 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APTE: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0003568-28.2019.8.19.0204
008. APELAÇÃO 0003568-28.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003568-28.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00536612 APELANTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0011728-90.2020.8.19.0209 - ADIADO
009. APELAÇÃO 0011728-90.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011728-90.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00234467 APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APELANTE: CONDOMÍNIO NEW YORK CITY CENTER APELANTE: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0036192-59.2021.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0036192-59.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036192-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00869148 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0084375-28.2020.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0084375-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0084375-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989089 APELANTE: ANTONIA CONSTANCIA GERALDI ADVOGADO: DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO APELADO: ANTÔNIO MAGALHÃES PIRES ADVOGADO: IVANA GISELE MAIA ARAUJO ADVOGADO: LUÍS ANTÔNIO GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0094307-02.2018.8.19.0004
012. APELAÇÃO 0094307-02.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0094307-02.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00502729 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARLENE SILVA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARLENE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEANDRO GUARILHA BORGHI ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0105428-94.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0105428-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0105428-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00303295 APELANTE: RUAN RIBEIRO MAGIOLO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0395819-92.2014.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0395819-92.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0395819-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00781985 APELANTE: SIMONE MOURA SOARES ADVOGADO: ACACIA CRISTINA RAMALHO DA GAMA APELADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800568-36.2023.8.19.0207
015. APELAÇÃO 0800568-36.2023.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800568-36.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00942632 APELANTE: BERNARDO LUZ CABO ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0830883-93.2022.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0830883-93.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830883-93.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00909109 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APTE: MARIA DE FÁTIMA SERAFIM FEITOSA ADVOGADO: ANNA CAROLINA BORGES D'AVILA PEIXOTO ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES VIEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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